I Congresso Internacional Crack e Outras Drogas

Porto Alegre, sexta-feira, 29 de maio de 2020 - 9h20min

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Painel sobre redução de oferta de drogas analisou a atuação da PF, do Judiciário e do Legislativo

O painel sobre Redução, realizado no terceiro e último dia do Congresso trouxe informações sobre a atuação da policia federal e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas no Brasil. Sob a mediação do jornalista e promotor de Justiça aposentado Cláudio Brito, quatro convidados falaram sobre o assunto: o superintendente regional da Polícia Federal, delegado Ildo Gasparetto, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alexandre Isbarrola, e os procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, e Lênio Streck.

Barros lembrou o esforço abnegado e precursor de Brito, ainda como promotor, na defesa do tratamento diferenciado dos usuários de drogas em relação aos traficantes, antevendo a questão como um problema de saúde, como atualmente se discute. Em sua fala, propôs a busca de uma sociedade livre dos danos causados por tais substâncias. Segundo ele, é necessário ter capacidade de desenvolver ações integradas entre os poderes e órgãos estatais, bem como com a própria sociedade civil organizada, promovendo uma articulação social com uma grande rede de apoio multidisciplinar. Para o procurador, a questão do crack deve ser vista como prioridade real, identificando os fatores que interferem e dificultam a redução da oferta e viabilizando políticas públicas para o seu enfrentamento. Barros avalia que é preciso ajustar os mecanismos de controle da entrada e circulação de drogas no Brasil e identificar os problemas relativos aos pontos positivos e negativos da legislação e da estrutura judiciária envolvendo todos os segmentos que atuam na área. “O próprio Ministério Público deve ser ator, e não partícipe das questões sociais. Deve ser pró-ativo, atuar fora dos gabinetes e ser menos burocrático”, disse, em uma auto-crítica à instituição na qual atua.
“A lei é como a serpente, só pica os descalços”, observou Lênio Streck, em uma de suas metáforas, fazendo uma nada sutil crítica ao Judiciário e ao Legislativo do país. Segundo ele, o Direito precisa de uma concepção realista. “Confundimos a realidade das ficções com a ficção da realidade”. Streck criticou por diversas vezes a omissão do Estado no que se refere à adoção de medidas sérias de enfrentamento. Para ele, essa postura é o canal de entrada da droga nas sociedades. “Não podemos pensar em reduzir a oferta de drogas criando mecanismos na lei que diminuam a pena para esse tipo de crime, ainda que o réu seja primário. Não é feio usar o Direito Penal. E o preso precisa ter algo a perder, caso contrário teremos perdido o poder simbólico da sociedade. Esse é o limiar entre a civilização e a barbárie”.
O delegado federal Ildo Gasparetto apresentou informações acerca da maconha, considerada droga inicial, que teve cerca de 1,7 milhão de toneladas destruídas no Paraguai nos últimos anos em ações conjuntas das polícias federais dos dois países. As operações conseguiram apreender e destruir o que renderia aproximadamente 1 bilhão e 247 milhões de dólares em lucro para os traficantes, avaliou.
Segundo o policial, o novo paradigma da instituição é o de trabalhar com inteligência para desestruturar quadrilhas inteiras e não apenas as lideranças. Para tanto, é necessário uma atuação conjunta com as policias federais de diversos países, como Paraguai e Colômbia, principais produtores da droga que entra no Brasil, no intuito de prender tanto o pequeno traficante das vilas quanto o grande, que comanda de fora do país. Por conta disso, a PF já conta com escritórios nas embaixadas brasileiras de 16 países, entre eles Estados Unidos, Canadá e Japão, além da América do Sul.
O delegado Alexandre Isbarrola ponderou que o combate não é um caso somente de polícia, mas que a redução da oferta envolve principalmente a prevenção para que haja verdadeiros avanços. “É necessário um trabalho da policia, da família, da escola e do governo”. Ele ressaltou a importância de um tratamento diferenciado ao usuário, ao dependente e ao traficante, afirmando que somente a repressão não é capaz de erradicar o consumo de substâncias entorpecentes.

Da esquerda para a direita, Barros, Streck, Brito, Gasparetto e Isbarrola

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